A Fazenda Pública em Juízo
O livro "A Fazenda Pública em Juízo" foi escrito por Cunha, Leonardo Carneiro da e tem 896 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público
Os capítulos foram atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo vários precedentes e temas de recursos repetitivos, bem como com a Lei 14.341, de 2022, que dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios e altera o inciso III do art.
75 do CPC para prever que tais associações podem presentar os Municípios em juízo.
O livro também foi atualizado com a Lei 14.365, de 2022, que passou a prever novas regras sobre honorários de sucumbência e acrescentou ao Código de Processo Penal o art.
798-A, a fim de estender aos processos criminais a suspensão de prazos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
De igual modo, o livro foi atualizado com a Lei 14.421, de 2022, que inseriu, no Decreto-lei 3.365, de 1941, um § 4º ao seu art.
34-A
A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.?
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | A Fazenda Pública em Juízo |
| Autor(es) | Cunha, Leonardo Carneiro da |
| ISBN | 9786559647606 |
| Editora | Editora Forense |
| Quantidade de páginas | 896 páginas |
| Publicado em | 27 de Março de 2023 |
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Livro A Fazenda Pública em Juízo em PDF
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