Fato e Direito no Recurso Especial
O livro "Fato e Direito no Recurso Especial" foi escrito por Benedito Cerezzo Pereira Filho, Rodrigo Nery e tem 164 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O livro aborda, de forma crítica, a suposta distinção entre fato e Direito em relação à atuação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recursos especiais.
É demonstrado que, ao contrário do que se supõe, o Superior Tribunal de Justiça sempre analisa fatos ao julgar o recurso especial, sendo que, em alguns casos, analisa também provas, isso além das situações excepcionais em que o rigor técnico do recurso especial é expressamente afastado por essa própria Corte, a permitir a análise probatória mesmo em hipóteses que seriam expressamente vedadas pela sua Súmula 7. - Há um estudo aprofundado sobre as origens da Súmula 7 e sobre a sistemática de vedação à análise de provas no âmbito do recurso especial.
Há um capítulo dedicado a comentar a Emenda Constitucional nº 125/2022 (Emenda da Relevância), especialmente no que concerne à sua relação com a sistemática de vedação ao exame de provas no âmbito do recurso especial.
Há comentários sobre vários julgados relativamente recentes do Superior Tribunal de Justiça.
Contém reflexões críticas sobre compreensões tradicionalmente difundidas.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Fato e Direito no Recurso Especial |
| Autor(es) | Benedito Cerezzo Pereira Filho, Rodrigo Nery |
| ISBN | 9786526005750 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 164 páginas |
| Publicado em | 31 de Outubro de 2022 |
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Livro Fato e Direito no Recurso Especial em PDF
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