Estudos de Arbitragem e Transação Tributária: Desafios e Perspectivas Debatidos no 1º Congresso Internacional de Arbitragem Tributária

O cenário legislativo tributário no Brasil é muito complexo.

Isso ninguém discute.

Essa complexidade resulta em um contencioso sem qualquer paralelo no mundo.

Os números são assustadores e há um consenso no meio acadêmico no sentido de que algo de diferente precisa ser feito.

De um lado, esperamos uma reforma tributária que se possa simplificar nossa legislação, de outro estudamos e batalhamos pela implementação de métodos que permitam soluções alternativas aos litígios tributários.

Essa obra reúne artigos de renomados autores tratando de dois desses métodos alternativos: a transação e a arbitragem.

Esperamos que a leitura desse livro desperte no leitor a curiosidade e, por que não, a disposição de também trabalhar pela promoção dos métodos alternativos para solução de disputas tributárias.