Estatuto da Pessoa com Deficiência: Reflexões e Perspectivas
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Sinopse, Resumo ou descrição
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi promulgada em 2015.
Como fruto da ratificação pelo Brasil da Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, esta lei estruturou os direitos da pessoa com deficiência, harmonizando os existentes textos legais sobre a matéria, e promoveu importantes mudanças no Código Civil, ao ter modificado as regras sobre capacidade de agir e curatela.
Transcorridos os primeiros anos de vigência da lei, a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Londrina reuniram-se em congresso para discussão dos avanços obtidos, desafios a serem enfrentados e obstáculos a serem ultrapassados.
Como forma de consolidação desse diálogo entre as universidades, os expositores - professores e alunos de pós-graduação e graduação - elaboraram textos relativos ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, com destaque para temas como a capacidade de agir, tomada de decisão apoiada, convivência familiar e comunitária, casamento, educação e responsabilidade civil.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Estatuto da Pessoa com Deficiência: Reflexões e Perspectivas |
| Autor(es) | Não informado |
| ISBN | 9786556276908 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 272 páginas |
| Publicado em | 31 de Outubro de 2022 |
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