Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais
O livro "Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais" foi escrito por Mello Porto, José Roberto e tem 370 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Há grandes desafios no momento.
O primeiro reside em estabelecer os graus de vinculação das teses, observados os institutos da modulação, superação, distinção e reconsideração, tudo à luz das garantias da fundamentação analítica da decisão e do direito ao contraditório participativo.
O segundo representa a necessária evolução da mentalidade dos operadores do direito no sentido de compreender que a expressão “norma jurídica” agora é mais ampla e que a vinculação deve ser a regra, tanto para os integrantes do Poder Judiciário como para a Administração em geral.
E o terceiro está intimamente ligado a relevante questão da indexação, organização e sistematização das teses já aprovadas, bem como a necessária interface com as leis formais, o que, aliás, já foi sinalizado pelo CNJ, tanto pela Resolução 444/2022, como pela recente Recomendação 134/2022.
Este é, certamente, um daqueles livros que vai estar sempre ao alcance do leitor, pois sua consulta será frequente.
Autor: José Roberto Mello Porto Leia mais
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais |
| Autor(es) | Mello Porto, José Roberto |
| ISBN | 9786559323395 |
| Editora | Editora Letramento |
| Quantidade de páginas | 370 páginas |
| Publicado em | 20 de Junho de 2023 |
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Livro Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais em PDF
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