Doutrina jurídica sobre a apatridia no direito internacional
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Sinopse, Resumo ou descrição
De acordo com a Convenção Internacional relativa ao Estatuto dos Apátridas, assinada em Nova Iorque a 28 de setembro de 1954, o termo "apátrida" designa uma pessoa que nenhum Estado considera como seu nacional nos termos da sua legislação.
Atualmente, pelo menos 10 milhões de pessoas em todo o mundo estão privadas da sua nacionalidade.
Em consequência, muitas vezes não têm o direito de ir à escola, consultar um médico, ter um emprego, abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou mesmo casar-se.
Os apátridas podem ter dificuldades em aceder a direitos básicos como a educação, os cuidados de saúde, o emprego e a liberdade de circulação.
As pessoas que se declaram apátridas devem demonstrar que não têm nacionalidade.
A jurisprudência especifica que não devem provar que não têm "nenhuma nacionalidade no mundo", mas sim que não podem reivindicar a nacionalidade dos Estados relevantes para o requerente.
Isto diz respeito principalmente ao país onde nasceu, onde vivem os membros da sua família, onde permaneceu ou onde teve a sua residência.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Doutrina jurídica sobre a apatridia no direito internacional |
| Autor(es) | Schadrack, Ruyenzi |
| ISBN | 9786206114864 |
| Editora | Edicoes Nosso Conhecimento |
| Quantidade de páginas | 68 páginas |
| Publicado em | 20 de Junho de 2023 |
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Livro Doutrina jurídica sobre a apatridia no direito internacional em PDF
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