Direito à Saúde: a Limitação do Intervencionismo Judicial
O livro "Direito à Saúde: a Limitação do Intervencionismo Judicial" foi escrito por Nascimento, Luane Silva e tem 166 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Compreender a função dos Poderes, sua convivência harmônica e independente permite coibir a imiscuição de um na esfera do outro.
O excesso de ativismo praticado principalmente pelo STF incita o questionamento acerca da legitimidade dessa atuação e se haveria um possível governo de juízes.
Pensando nisso, conceituou-se as funções dos Poderes abrangendo tanto as típicas como as atípicas a partir do princípio da separação dos poderes sob a ótica montesquivina e discussões atuais.
Também foi abordado o conceito do direito à saúde e análise do direito comparado dos ordenamentos jurídicos português, brasileiro, espanhol e alemão.
Pela perspectiva dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial constatou-se que a concretização do direito à saúde não pode ser colocada acima do interesse público, especialmente porque os recursos são parcos e a sua universalização poderia levar o Estado à bancarrota, desse modo, é mister a sua ponderação e verdadeira limitação do intervencionismo judicial na sua concretização em prol da coletividade.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Direito à Saúde: a Limitação do Intervencionismo Judicial |
| Autor(es) | Nascimento, Luane Silva |
| ISBN | 9786556276601 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 166 páginas |
| Publicado em | 30 de Setembro de 2022 |
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Livro Direito à Saúde: a Limitação do Intervencionismo Judicial em PDF
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