Direito Penal e Processual Penal Interpretado Pelo STF e Stj
O livro "Direito Penal e Processual Penal Interpretado Pelo STF e Stj" foi escrito por Douglas José Da Silva e tem 704 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra reúne os principais julgados em matéria criminal (desde 2017), incluindo Direito Penal, Processual penal e legislação penal especial, sobretudo aqueles divulgados nos informativos de jurisprudências do STF e do STJ.
Dentre os principais temas, destaca-se a importante análise da repercussão do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) nas decisões desses Tribunais, visto que, em razão do amplo reflexo da novel Lei, vários dispositivos legais tiveram que ser reinterpretados.
Além disso, outras normas, como a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90), Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/03), estão em constante evolução jurisprudencial, sendo imprescindível o aplicador do Direito estar atento às mudanças.
Outros crimes previstos no Código Penal, tais quais os delitos contra o patrimônio, dignidade sexual e contra a Administração Pública, foram objetos de diversas controvérsias e inovações.
Do mesmo modo, o tema relativo às prisões foi bastante discutido.
Portanto, é de suma importância o leitor estar atento aos relevantes temas do âmbito criminal.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Direito Penal e Processual Penal Interpretado Pelo STF e Stj |
| Autor(es) | Douglas José Da Silva |
| ISBN | 9786555261820 |
| Editora | JH Mizuno |
| Quantidade de páginas | 704 páginas |
| Publicado em | 28 de Março de 2022 |
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Livro Direito Penal e Processual Penal Interpretado Pelo STF e Stj em PDF
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