Direito Constitucional Tributário: Análise de Casos de Repercussão Geral em Sede Tributária
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Sinopse, Resumo ou descrição
As demandas tributárias ocupam um relevante cenário dentro dos casos julgados pelo STF sob a sistemática da repercussão geral.
A compreensão do sistema tributário em si, das bases constitucionais tributárias e das próprias técnicas de tributação pressupõem o entendimento daquilo que o STF decide em seus julgamentos que são ricos em matéria de conteúdo e podem nos ensinar muito.
Neste volume são analisados os casos de repercussão geral que impactam a estrutura básica da Constituição tributária, mais especificamente os casos sobre as normas gerais de Direito Tributário, o arcabouço das leis complementares em matéria tributária, o importantíssimo tema das imunidades genéricas para impostos e contribuições, que tem uma grande afetação prática.
Destaca-se a importância da análise de casos decididos pelo STF para uma ampla compreensão dos contornos que a tributação possui no Brasil, sendo de extrema importância para os estudiosos do Direito Tributário entender como a nossas normas constitucionais tributárias são interpretadas e podem impactar no cotidiano dos mais diversos setores da economia.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Direito Constitucional Tributário: Análise de Casos de Repercussão Geral em Sede Tributária |
| Autor(es) | Não informado |
| ISBN | 9786556278155 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 472 páginas |
| Publicado em | 31 de Março de 2023 |
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