Direito Civil: Parte Geral: Vol. 1 - 12ª edição 2023: Volume 1
O livro "Direito Civil: Parte Geral: Vol. 1 - 12ª edição 2023: Volume 1" foi escrito por Lôbo, Paulo e tem 400 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito.
A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões.
O volume Parte Geral, estruturado em 14 capítulos, apresenta um estudo completo da parte geral do direito civil, trazendo temas como os princípios de direito civil, a pessoa física e outros sujeitos de direito, os direitos da personalidade, a pessoa jurídica, os bens e as coisas, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos, os ilícitos civis, a prescrição e a decadência e as provas.
A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.138/ 2021, que, em sede de ação de investigação de paternidade, permite a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai; a Lei n. 14.129/2021, que estabeleceu o domicílio eletrônico de órgãos e entidades públicas e dispôs que o número do CPF é suficiente para identificação da pessoa física nos bancos de dados de serviços públicos; a decisão em 2021 do STF, no RE 1.010.606/RJ, de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal; a Súmula 647 do STJ, editada em 2021, que enuncia que são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.
Data de fechamento da edição: 1º-10-2021.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Direito Civil: Parte Geral: Vol. 1 - 12ª edição 2023: Volume 1 |
| Autor(es) | Lôbo, Paulo |
| ISBN | 9786553628342 |
| Editora | Saraiva Jur |
| Quantidade de páginas | 400 páginas |
| Publicado em | 23 de Novembro de 2022 |
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