Direito Civil - Famílias - Vol. 5 - 13ª edição 2023: Volume 5
O livro "Direito Civil - Famílias - Vol. 5 - 13ª edição 2023: Volume 5" foi escrito por Lôbo, Paulo e tem 488 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito.
A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões.
O volume Famílias, estruturado em 22 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Famílias, trazendo temas como as entidades familiares, o casamento, o divórcio, a união estável, guarda dos filhos, relações de parentesco, direito de filiação, reconhecimento de filho, adoção, autoridade parental, regime de bens, alimentos, bem de família, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.138/2021, que passou a admitir que o exame de DNA possa ser feito em parentes consanguíneos do suposto pai que houver falecido, estabelecendo que a recusa desses parentes importa presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório; o Provimento n. 122/2021 do CNJ, que determinou aos ofícios de registro civil que seja consignado no registro de nascimento, em conformidade com a Declaração de Nascido Vido, a expressão
sexo ignorado?; a decisão em 2021 do STF, no RE 883.168, de que é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
Data de fechamento da edição: 1º-10-2021.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Direito Civil - Famílias - Vol. 5 - 13ª edição 2023: Volume 5 |
| Autor(es) | Lôbo, Paulo |
| ISBN | 9786553628243 |
| Editora | Saraiva Jur |
| Quantidade de páginas | 488 páginas |
| Publicado em | 23 de Novembro de 2022 |
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