Direito Ambiental: Noções fundamentais e de Direito Comparado

Temos à mão, agora, a versão em português do excelente livro de Ricardo Luis Lorenzetti e Pablo Lorenzetti sobre direito ambiental, que vem dividida em três partes, 1) O Estado de direito ambiental; 2) O direito ambiental e 3) A aplicação do direito ambiental.

A primeira parte possui dois capítulos e é focada no chamado “Estado de direito ambiental”.

No segundo capítulo, os autores explicam o que é o chamado “Estado de direito ambiental” e são tratados, além da introdução, o chamado “paradoxo do Estado de Direito”, os direitos fundamentais ambientais, com especial atenção ao acesso à justiça, o acesso à informação e à participação e a progressividade dos direitos fundamentais e a proibição de retrocesso do direito ambiental, assim como o princípio protetor.

A segunda parte do livro é dedicada ao direito ambiental, com uma excelente visão de direito comparado e internacional ambiental.

Na terceira parte, o tema é a natureza como sujeito.

O mais interessante dos capítulos é o de número 4, dedicado aos princípios e às diretrizes ambientais.

O capítulo 5 é dedicado aos princípios da prevenção e da precaução, analisando qual o seu efeito sobre as políticas públicas, o conteúdo do princípio, o fundamento constitucional, os pressupostos de aplicação e o balanço entre riscos e benefícios.

O capítulo 6 é sobre a função ambiental.

O capítulo 7 é dedicado ao estudo da regulação da água e da paisagem, analisando importantes casos judiciais.

A terceira e última parte do livro é sobre a aplicação do direito ambiental.

O surpreendente capítulo 8 é sobre a “aplicação voluntária” do direto ambiental.

O capítulo 9 analisa o sistema de responsabilidade civil por dano ambiental, suas novas fronteiras e suas funções preventiva, ressarcitória, punitiva, dissuasiva e precautória.

O capítulo 10 aprofunda os pressupostos da responsabilidade civil, as características específicas do dano ambiental, a antijuridicidade e a ampliação das fronteiras da antijuridicidade, assim como a interpretação restritiva das causas de justificação.

O capítulo 11 versa sobre processo coletivo ambiental e o capítulo 12 sobre a sentença e suas características, especialmente a sentença sobre interesses individuais homogêneos e os efeitos erga omnes da sentença, tema atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal.

O capítulo termina justamente analisando o problema constitucional.

No último capítulo há um anexo com relevantes decisões sobre temas ambientais no Brasil, na Argentina e no mundo, em uma excelente análise de direito comparado.

Como visto, o belo livro merece atenção e leitura, esperamos assim que em breve suas inovativas e úteis lições sejam traduzidas para o português e cheguem ao mercado brasileiro.

Claudia Lima Marques Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg.

Professora Permanente do PPGD UFRGS.

Pesquisadora 1 A do CNPq.

Diretora do Centro de Estudos Europeus e Alemães (UFRGS-PUCRS-DAAD).

Ex-Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS.

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