Direito Administrativo Municipal
O livro "Direito Administrativo Municipal" foi escrito por Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho, Filipe Lôbo Gomes, Janaina Helena de Freitas, Ricardo Schneider Rodrigues e tem 434 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Em linguagem leve e de fácil compreensão, esta obra foi dividida em relevantes partes, como: i) controle da administração pública municipal; ii) serviços públicos nos municípios; iii) administração pública municipal e finanças; iv) novas tecnologias, inovação,compliance e governança nos municípios; v) ajustes administrativos nos municípios e vi) administração municipal e urbanismo
Como se pode perceber, as escolhas e temas desenvolvidos em cada uma das partes demonstra tratar-se de um livro maduro, instigante e ousado.
No contexto nacional, percebe-se com clareza e lamento a quase total ausência de estudos avançados e específicos sobre o Direito Administrativo Municipal.É exatamente esta lacuna que este livro pretende ocupar: realizar investigações sobre a aplicação das normas e institutos do Direito Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, que, no Brasil, seja por sua grandiosidade (5.570 municípios), por sua relevância cada vez mais acentuada (especialmente após a Constituição de 1988, que ampliou suas competências) e por suas peculiaridades (jurídicas, administrativas, financeiras, políticas e culturais), exige um tratamento cada vez mais apropriado por parte dos publicistas e administrativistas
O livro que ora se apresenta analisa as temáticas mais atuais do Direito Administrativo Municipal: o papel do controle interno, o Direito Administrativo do Medo, a governança no âmbito municipal, a transferência de concessão de serviço público, o novo marco regulatório do saneamento básico, o princípio da deferência a ser observado pelos órgãos de controle, a competência federativa tripartite, o orçamento participativo eletrônico, a insustentabilidade financeira como critério para extinção de municípios, as smart cities, a inovação e o compliance nos municípios, a capacitação dos servidores públicos municipais, os convênios e contratos administrativos sustentáveis, questões urbanísticas, dentre outras Leia mais
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Direito Administrativo Municipal |
| Autor(es) | Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho, Filipe Lôbo Gomes, Janaina Helena de Freitas, Ricardo Schneider Rodrigues |
| ISBN | 9786526302033 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 434 páginas |
| Publicado em | 17 de Outubro de 2022 |
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Livro Direito Administrativo Municipal em PDF
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