Direito Administrativo
O livro "Direito Administrativo" foi escrito por Di Pietro, Maria Sylvia Zanella e tem 1120 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Manteve-se a mesma sistemática já adotada na 34ª edição no que diz respeito à entrada em vigor da nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º-4-2021): no capítulo 8, que trata dos contratos, foram assinaladas, em relação a cada item, as diferenças entre a legislação anterior e a nova lei; no capítulo 9, que trata das licitações, por ser muito amplo, optou-se por incluir um item específico (9.12) tratando do tema na nova Lei.
Em alguns pontos dos itens anteriores foram apontadas, desde logo, algumas distinções entre a legislação antiga e a atual.
Nesse capítulo, foi ampliado, na atual edição, o item 9.12.2, para apontar os principais dispositivos da nova Lei que dão aplicação à enorme quantidade de princípios previstos no art.
5º. O objetivo foi o de tornar de mais fácil compreensão o significado dos princípios, que são, pela própria natureza, conceitos jurídicos indeterminados
Foi inserido um novo item no capítulo 9 (item 9.7.8) para analisar a Lei Complementar nº 182, de 1º-6-2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
O capítulo 17, no item pertinente ao controle judicial, analisa as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 113 e 114, de 2021, no que diz respeito ao pagamento de precatórios
O capítulo 18, sobre improbidade administrativa, foi inteiramente revisto e reformulado para atualização diante da Lei nº 14.230, de 25-10-2021, que introduziu consideráveis alterações na Lei nº 8.429, de 2-6-1992.?
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Direito Administrativo |
| Autor(es) | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella |
| ISBN | 9786559643028 |
| Editora | Editora Forense |
| Quantidade de páginas | 1120 páginas |
| Publicado em | 20 de Fevereiro de 2022 |
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