Determinantes Do Desempenho Fiscal de Uma Autoridade Financeira: EN DÉCENTRALISATION CAS DE LA DPI-NK DE 2006 À 2020
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Sinopse, Resumo ou descrição
A descentralização fiscal é uma questão importante.
É uma prioridade para as 26 províncias da República e é o factor determinante para acelerar o processo de divisão territorial em favor das novas províncias.
A descentralização fiscal baseia-se, em primeiro lugar, na necessidade de refundar o Estado após uma crise profunda e multi-sectorial que aniquilou completamente a vida pública organizada na RDC; depois, baseia-se no desejo de incutir uma dose de democracia local para compensar o poder centralizado; finalmente, tornou-se, de uma forma mais pragmática, uma resposta à incapacidade do Estado em fornecer serviços públicos fundamentais, tais como saúde, educação, água potável, electricidade, justiça, estradas, etc., a nível local.
Em termos concretos, a descentralização fiscal convida-nos a não permanecer a nível orçamental ou contabilístico, mas a integrar a forma como as finanças locais são constituídas em relação às finanças nacionais, o que significa no fundo como o poder é organizado e partilhado entre as autoridades locais e o Estado central e como as finanças locais são geridas.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Determinantes Do Desempenho Fiscal de Uma Autoridade Financeira: EN DÉCENTRALISATION CAS DE LA DPI-NK DE 2006 À 2020 |
| Autor(es) | Kambale Cosmas, Germain |
| ISBN | 9786205759264 |
| Editora | Edicoes Nosso Conhecimento |
| Quantidade de páginas | 64 páginas |
| Publicado em | 23 de Março de 2023 |
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