Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social)
O livro "Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social)" foi escrito por Rejane Agnes Dias Freitas e tem 118 páginas para você aproveitar.
Neste site você vai encontrar uma série de informações relevantes sobre o livro Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social). Resenhas, Resumos, Sinopse, PDF, Ficha Técnica e opção para Ler Online. Navegue pelo site rolando esta página para baixo e aproveite bastante!
- Sinopse, Resumo ou Descrição
- Ficha Técnica
- PDF Compartilhável para Baixar e Imprimir
- Onde Comprar? Qual o preço?
- Livro para Ler Online
- Nota ao Autor
Sinopse, Resumo ou descrição
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições, sendo uma política pública de assistência social que visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Esse benefício é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/1993.
Para ter acesso ao BPC/LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela Legislação, como ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, não possuir bens que garantam a subsistência, ter idade igual ou superior a 65 anos, ou ser portador de deficiência que o impeça de participar plenamente da sociedade.
Além disso, o BPC/LOAS é concedido após a realização de uma avaliação social e médica, que considera as condições socioeconômicas e de saúde do requerente.
É importante destacar que, mesmo que a pessoa atenda aos requisitos legais, a concessão do benefício depende da análise e aprovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do Ministério da Cidadania.
No entanto, mesmo sendo um direito garantido por lei, muitas pessoas ainda têm dificuldades para acessar o BPC/LOAS, seja por falta de informações, demora na análise do pedido ou indeferimento injustificado.
Por isso, é fundamental que a sociedade e os operadores do Direito estejam informados sobre as regras e procedimentos envolvidos na concessão desse benefício.
O livro Desmistificando o BPC/LOAS tem como objetivo oferecer um panorama completo sobre esse benefício, desde sua origem até os procedimentos para a concessão e manutenção.
Destinada a advogados, servidores públicos, assistentes sociais e a toda a sociedade, esta obra busca esclarecer as principais dúvidas e desafios envolvidos no acesso ao BPC/LOAS, contribuindo para a garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Leia mais
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social) |
| Autor(es) | Rejane Agnes Dias Freitas |
| ISBN | 9786526305959 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 118 páginas |
| Publicado em | 25 de Maio de 2023 |
| É possivel ler online? | Verifique Aqui |
Livro Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social) em PDF
Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.
Disponibizamos aqui no Literatura Jurídica uma versão em PDF das informações gerais sobre este livro, para que você possa indicar e compartilhar com os seus amigos. Utilize o botão abaixo para salvar o arquivo compartilhável que criamos para este livro em PDF.
Onde comprar a versão física deste livro? Qual é o preço?
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social) é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço |
|---|---|
 | Verificar preço |
Ler online o livro Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social)
Ler livros online tem se tornado cada vez mais comum entre os jovens que cresceram depois do surgimento da internet. Um dos melhores aparelhos para fazer este tipo de leitura é o Kindle, que permite que você leia livros online mesmo em um local com alta luminosidade. Se você tiver a oportunidade, vale à pena usar pois ele não vai prejudicar a sua visão.
Os autores e editoras costumam disponibilizar a leitura online e às vezes retirar ela do ar. Caso você queira verificar se o livro Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social) está disponível para ler online, pedimos que acesse o botão abaixo.
Nota ao Autor
É importante ressaltar ao autor ou responsável pelo livro que somos contra a pirataria. O objetivo deste site fazer com que os usuários divulguem os livros dos autores, para que estes possam vender ainda mais.
Dessa forma, entregamos ao usuário a foto da capa e ficha técnica do livro. Oferecemos também, um arquivo PDF contendo apenas um breve resumo do livro, com links para compra, além da leitura online, que é um meio de auxiliar no processo decisório do leitor.