Desestatizações: Privatizações, delegações, desinvestimentos e parcerias
O livro "Desestatizações: Privatizações, delegações, desinvestimentos e parcerias" foi escrito por Paolucci Nogueira Bicalho, Alécia e tem 453 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Nesta obra, a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações, traçando uma visão do arcabouço legislativo utilizado nos arranjos do atuar estatal em regime de cooperação com a iniciativa privada.
O trabalho aborda as privatizações, as delegações de serviços públicos e institutos afins, legitimadores do trespasse ao particular de atividades e bens estatais.
A autora dedica especial atenção às empresas estatais e seus processos de desinvestimentos de ativos na gestão de portfólio por sistemáticas próprias e ao regime instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposições relacionadas à abertura da economia brasileira, pavimentadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e às constantes demandas de aprimoramento dos vínculos jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores público e privado.
A resolutividade dos processos de desestatizações dependerá sempre da segurança jurídica na aplicação de suas modalidades operacionais a serem utilizadas em compatibilidade com os objetivos em cada caso perseguidos pelo Estado e suas estruturas empresariais.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Desestatizações: Privatizações, delegações, desinvestimentos e parcerias |
| Autor(es) | Paolucci Nogueira Bicalho, Alécia |
| ISBN | 9786555185201 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 453 páginas |
| Publicado em | 15 de Junho de 2023 |
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