Curso de Direito Do Trabalho - 14ª edição 2023
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Sinopse, Resumo ou descrição
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A nova edição está de acordo com: Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art.
392, § 1º, da CLT, art.
71 da Lei n. 8.213/91 e ao art.
93 do Decreto n. 3.048/99), de modo a seconsiderar como termo inicial da licença maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, prorrogando-se em todo o período o benefício, quando o período de internação exceder as duas semanas previstas no art.
392, § 2º, da CLT, e no art.
93, § 3º, do Decreto n. 3.048/99; a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323, em que o STF declarou a inconstitucionalidade da Súmula 277 do TST; a Lei n. 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera os arts.
428, 429, 430, 431, 432, 434 da CLT; a Lei n. 14.442/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art.
457 da CLT, insere o inciso III ao art.
62 e altera os arts.
75-B, 75-C (caput e § 3°) e art.
75-F da CLT; a Lei n. 14.438/2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, SIM Digital e insere os arts.
29-A e 29-B na CLT; a ADPF 501, que declara a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho; a Lei n. 14.431/2022, que amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela CLT; e a Lei n. 14.297/2022, que dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Data de fechamento da edição: 16-12-2022.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Curso de Direito Do Trabalho - 14ª edição 2023 |
| Autor(es) | Martinez, Luciano |
| ISBN | 9786553625938 |
| Editora | Saraiva Jur |
| Quantidade de páginas | 1336 páginas |
| Publicado em | 25 de Fevereiro de 2023 |
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