Curso de Direito Financeiro
O livro "Curso de Direito Financeiro" foi escrito por Fernandes de Oliveira, Regis e tem 1107 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasileiro.
A responsabilidade dos governantes passa a ser vital para a aferição da higidez financeira do Estado.
O combate à corrupção, o crescimento da dívida pública, as divergências administrativas entre a União, Estados e Municípios, as interferências do Parlamento na execução orçamentária com emendas parlamentares, de bancada e o orçamento secreto, os recursos provindos da exploração do petróleo e de outros minerais, tudo leva a um estudo mais detalhado e profundo das receitas (tributárias ou decorrentes da exploração patrimonial do Estado) e despesas públicas.
Não se pode desconhecer de outro lado o orçamento que já propiciou impeachment de presidente e que sofre o controle constante do Tribunal de Contas da União.
Esse quadro dá ideia da relevância do estudo do Direito Financeiro no Brasil.
E os desvios de recursos orçamentários por empresas e políticos que tanto prejuízo causam aos direitos mais elementares dos indivíduos e que leva a um distanciamento tão grande entre uma classe de favorecidos e uma imensidão desprotegida.
Compreender isso é o objeto do estudo do Direito Financeiro em todas suas facetas.
Entender como isso se passa é compreender o Brasil.
É como uma imersão na história brasileira e de todos os países do mundo.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
Título | Curso de Direito Financeiro |
Autor(es) | Fernandes de Oliveira, Regis |
ISBN | 9786555183825 |
Editora | Fórum |
Quantidade de páginas | 1107 páginas |
Publicado em | 23 de Outubro de 2022 |
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