Curatela - Análise Processual a partir da Autonomia e da Dignidade do Curatelado
O livro "Curatela - Análise Processual a partir da Autonomia e da Dignidade do Curatelado" foi escrito por Ana Paula Vasconcelos e tem 146 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O presente estudo tem como objetivo analisar as normas processuais que disciplinam a curatela e o procedimento para a definição dos seus termos no Código de Processo Civil.
Utilizando o método hipotético-dedutivo, o estudo identifica a compatibilidade das normas processuais com as alterações promovidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao sistema jurídico brasileiro com o Decreto 6.949/2009, e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As alterações são analisadas a partir das diretrizes contidas nas normas indicadas, que buscam promover e assegurar a autonomia, a liberdade e a dignidade das pessoas com deficiência.
Num primeiro momento, o trabalho aponta a impropriedade do regime de incapacidades e dos mecanismos de proteção pautados numa concepção puramente patrimonialista.
Na sequência, são analisadas as alterações operadas pelo EPD e pela CDPD no ordenamento jurídico, notadamente quanto ao regime de incapacidades e seus reflexos nos mecanismos de proteção do incapaz.
Nestes pontos, estudam-se as alterações voltadas à promoção da autonomia e da dignidade do curatelado, já que essas leis, embora direcionadas às pessoas com deficiência, irradiam os seus princípios aos mecanismos de proteção voltados a todos que deles necessitem.
Ao final, o estudo analisa pontos sensíveis da disciplina processual da curatela, identificando como deve ser interpretada e aplicada para que o instituto protetivo possa ser implantado sem que se suprimam ou se comprometam os direitos básicos existenciais do curatelado.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Curatela - Análise Processual a partir da Autonomia e da Dignidade do Curatelado |
| Autor(es) | Ana Paula Vasconcelos |
| ISBN | 9788536296210 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 146 páginas |
| Publicado em | 10 de Maio de 2022 |
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