Crítica Garantista ao Estado Constitucional de Direito e o Constitucionalismo Global
O livro "Crítica Garantista ao Estado Constitucional de Direito e o Constitucionalismo Global" foi escrito por Williem da Silva Barreto Júnior e tem 132 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A crise do atual paradigma do Estado de Direito é temática por demais relevante.
Hodiernamente, vislumbra-se um progressivo enfraquecimento das instituições democráticas, por meio da atuação desregulada de poderes privados que, amparados na falaciosa equiparação entre direitos patrimoniais e liberdades fundamentais, têm concorrido para a “erosão” das instâncias públicas.
Tal contexto acaba por fomentar os postulados neoliberais e, por consequência, o aumento dos níveis de desigualdade social e a intensa apropriação privada e destruição de bens vitais à sobrevivência humana, como o ar e a água.
Em vista do referido e preocupante quadro, a presente obra tem por objetivos precípuos analisar o estado de crise em que se acha imerso o paradigma do Estado constitucional de Direito e apresentar a proposta de um constitucionalismo global como alternativa às atuais conjunturas social, política e jurídica.
Tendo como marco teórico central o jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, propõe-se a desenvolver os seguintes temas: a) o constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de Direito; b) o garantismo como novo modelo de constitucionalismo; c) a crise do atual paradigma do estado constitucional de direito: uma crítica garantista; d) as expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global.
As conclusões remetem à necessidade do remodelamento das dimensões formal e substancial da democracia, em prestígio a um constitucionalismo de caráter supranacional, único mecanismo capaz de impor limites aos poderes econômico-financeiros desregulados.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Crítica Garantista ao Estado Constitucional de Direito e o Constitucionalismo Global |
| Autor(es) | Williem da Silva Barreto Júnior |
| ISBN | 9786526300114 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 132 páginas |
| Publicado em | 5 de Outubro de 2022 |
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