Cooperative Compliance e Medidas de Redução do Contencioso Tributário: das Boas Práticas à Criminalização de Condutas
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Sinopse, Resumo ou descrição
Dividida em duas partes centrais: (i) Cooperative Compliance e Métodos Alternativos de Redução do Contencioso Tributário no Brasil; e (ii) Pontos Críticos relacionados ao Incremento do Contencioso Tributário Brasileiro, esta obra pretende contribuir com efetivos avanços teóricos na formulação de propostas e melhorias das medidas existentes para aprimorar as relações entre a administração tributária e os contribuintes.
Com a participação de autoridades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal do Brasil (RFB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como do empresariado, do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP) e da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), esta iniciativa é ferramenta relevante para superação de potenciais conflitos de interesses que norteiam a administração fiscal e seus administrados e dá voz ao exercício da cidadania fiscal.
Mais do que um 'ganha-ganha', esperamos que todos esses trabalhos promovam estímulos positivos à doutrina e aos labores dos formuladores de Tax Policy das administrações tributárias do nosso federalismo, além de fomentar a especialização das novas gerações para que mais profissionais se tornem aptos a operar, a partir de critérios científicos seguros, com a experiência empírica e efetivo exercício da cooperação.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Cooperative Compliance e Medidas de Redução do Contencioso Tributário: das Boas Práticas à Criminalização de Condutas |
| Autor(es) | Não informado |
| ISBN | 9786556276977 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 530 páginas |
| Publicado em | 30 de Novembro de 2022 |
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