Convenção de Arbitragem - Parte Geral
O livro "Convenção de Arbitragem - Parte Geral" foi escrito por Fichtner, José Antonio, Tolentino, Augusto, Polastri, Leonardo, et al e tem 896 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A obra adquire especial dimensão e relevância em razão de o Brasil adotar a teoria monista, conferindo tratamento unitário à arbitragem doméstica e internacional.
No mesmo diapasão, os autores atribuem merecido destaque à Convenção de Nova York, principal diploma de direito positivo da arbitragem internacional, ressaltando sua internalização, no direito positivo brasileiro, em momento posterior à entrada em vigor da lei de arbitragem brasileira
Como forma de oferecer novas perspectivas acerca da arbitragem, os autores procuram também associar o seu estudo a conceitos de análise econômica do direito, afirmando a convenção de arbitragem como um contrato, por vezes, intencionalmente incompleto.
Nas palavras dos autores, a convenção de arbitragem pode ser vista como um contrato de seguro, pactuado com a esperança de nunca ser utilizado, mas, sobrevindo necessidade, deve ele estar estruturado de forma a oferecer os elementos necessários à solução da crise na relação jurídica
Os autores qualificam a convenção de arbitragem como um negócio jurídico de natureza híbrida, com aspectos materiais e processuais destacados.
A partir de tal ponto, adotam a sistemática ponteana para analisar os seus elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia.
Tratando-se de negócio jurídico especial, com o condão de afastar a jurisdição estatal, conferem centralidade ao elemento voluntarista e consensual, basilares à arbitragem.
Com o indisfarçável objetivo de unir aspectos teóricos e práticos, enfrentam temas centrais à compreensão da convenção de arbitragem, como seu elemento objetivo, subjetivo e a forma que deve ser observada
A obra não deixa também de tratar de aspectos dinâmicos desse negócio jurídico, especialmente os seus efeitos positivo, negativo, a autonomia da cláusula compromissória e o princípio Kompetenz-Kompetenz.
Por fim, ainda em uma visão sistemática, os autores relacionam a convenção de arbitragem com outros negócios jurídicos estruturantes de um procedimento arbitral, nomeadamente a ata de missão, o contrato com o árbitro e os contratos com a instituição arbitral.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Convenção de Arbitragem - Parte Geral |
| Autor(es) | Fichtner, José Antonio, Tolentino, Augusto, Polastri, Leonardo, et al |
| ISBN | 9786559646609 |
| Editora | Editora Forense |
| Quantidade de páginas | 896 páginas |
| Publicado em | 21 de Dezembro de 2022 |
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Livro Convenção de Arbitragem - Parte Geral em PDF
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