Contrato de Transação
O livro "Contrato de Transação" foi escrito por Farath, George Ibrahim e tem 160 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil.
Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa.
Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina.
À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia.
Assim, a obra examina a causa da transação; seu conteúdo; os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura; as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos; e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Contrato de Transação |
| Autor(es) | Farath, George Ibrahim |
| ISBN | 9786556279053 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 160 páginas |
| Publicado em | 31 de Julho de 2023 |
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Livro Contrato de Transação em PDF
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