Contrato de Seguro-saúde: Análise sob Perspectiva dos Regimes Português e Brasileiro
O livro "Contrato de Seguro-saúde: Análise sob Perspectiva dos Regimes Português e Brasileiro" foi escrito por Zanetti, Andrea Cristina e tem 266 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Os contratos de seguro de saúde, em Portugal, e os contratos de seguro-saúde (ou seguros de assistência privada à saúde), no Brasil, exemplificam a realidade ora tratada.
Claro que existem diferenças legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, consoante a realidade da saúde de cada nação, as quais não se deve olvidar.
Contudo, em ambos os casos, o contrato em questão ocupa-se de bem essencial e estratégico para qualquer Estado, configura-se relação contratual de duração avençada entre particulares e enfrenta frequentemente os desafios supraindicados para sua estabilidade e continuidade no tempo.
A perspectiva do estudo visa traçar análise reflexiva e crítica sob o atual uso da denúncia para os contratos de seguro-saúde, conforme a realidade de cada país (Portugal e Brasil), apontando questões referentes à sua estipulação em cláusula, os cuidados no seu exercício e deveres exigíveis, segundo a boa-fé, para que sua aplicação esteja conforme a intenção do legislador – em outros termos, evitar a perpetuidade das relações – e, ao mesmo tempo, buscar elementos que possam auxiliar na compreensão de seus limites.
A pesquisa considera estruturar critérios comparativos de controle da denúncia e poderá levar em conta, para tanto, casos de extinção do contrato por denúncia que foram objeto de revisão pelas Cortes dos respectivos países, sempre respeitadas as diferenças e as razões de fundamentação jurídica em cada sistema.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Contrato de Seguro-saúde: Análise sob Perspectiva dos Regimes Português e Brasileiro |
| Autor(es) | Zanetti, Andrea Cristina |
| ISBN | 9786556277660 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 266 páginas |
| Publicado em | 31 de Janeiro de 2023 |
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