Constitucionalismo Regional de Transformação (ICCAL) e o Fortalecimento de uma Judicatura Interamericana Compartilhada, O
O livro "Constitucionalismo Regional de Transformação (ICCAL) e o Fortalecimento de uma Judicatura Interamericana Compartilhada, O" foi escrito por Adriano Mendes Shulc e tem 264 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico na qual se investigou se o Ius Constitutionale Commune Latino-americano (ICCAL) é especialmente favorável para a busca de soluções que contribuam para a transformação da realidade social e política da região latino-americana e para a consolidação da democracia e do Estado de Direito na América Latina.
Nesta obra, buscou-se fazer uma breve apresentação da ideia presente no ICCAL, demonstrando suas potencialidades, desafios e a sua confiança depositada na abertura dos ordenamentos jurídicos nacionais ao direito internacional como vetor de transformação e promoção dos direitos humanos.
O estudo dedicou significativa atenção para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e o impacto de suas decisões no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Sob esse aspecto, deu-se ênfase às interações e aos diálogos jurisprudenciais entre cortes constitucionais latino-americanas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), por meio da análise e do mapeamento de casos enfrentados especialmente pela Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus reflexos no Sistema Interamericano de direitos humanos.
Ao final, a contribuição desta obra é justamente demonstrar que o ICCAL - um conceito em permanente construção - é promissor para o futuro do constitucionalismo latino-americano ao propor a fundação de um Direito Público capaz de fazer perceber e lidar com as injustiças, as arbitrariedades e as crises (social e política) que não encontram mais fronteiras, notadamente em tempos de retrocesso democrático.
Por essa tarefa urgentíssima do ICCAL é preciso, portanto, reconhecer o quanto antes a sua voz, seus objetivos e as suas estratégias.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Constitucionalismo Regional de Transformação (ICCAL) e o Fortalecimento de uma Judicatura Interamericana Compartilhada, O |
| Autor(es) | Adriano Mendes Shulc |
| ISBN | 9788536296319 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 264 páginas |
| Publicado em | 13 de Abril de 2022 |
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