Comentários à lei de Locações: lei n. 8.245, de 18 de Outubro de 1991
O livro "Comentários à lei de Locações: lei n. 8.245, de 18 de Outubro de 1991" foi escrito por Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida e tem 166 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu com base nas Leis n. 12.112/2009 e n. 12.744/2012, bem como as modificações trazidas ao aspecto processual pelo CPC/2015.
As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel à custa do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado por um inquilino inadimplente.
Esta nova edição traz a análise da Lei n. 14.1216/2021, que trata de medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, além das tabelas com resumo de direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, bem como os principais prazos e previsões da Lei de Locações.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Comentários à lei de Locações: lei n. 8.245, de 18 de Outubro de 1991 |
| Autor(es) | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida |
| ISBN | 9786555768152 |
| Editora | Amarilys Editora |
| Quantidade de páginas | 166 páginas |
| Publicado em | 30 de Março de 2022 |
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