Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213, de 24 de julho de 1991
O livro "Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213, de 24 de julho de 1991" foi escrito por Marco Aurélio Serau Jr. e tem 372 páginas para você aproveitar.
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Atualizada de acordo com os julgados mais recentes do STF, STJ e TNU, bem como a partir da seguinte legislação: - Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021: Regime de Precatórios - Lei 14.128/2021: Compensação Financeira para os Trabalhadores da Saúde por Motivo de COVID-19 - Lei 14.261/2021: Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência - Medida Provisória 1.099/2022: Programa de Serviço Civil Voluntário - Medida Provisória 1.106/2022: Empréstimos Consignados - Lei 14.331/2022: Novos Requisitos para a Petição Inicial nas Ações Visando Benefício por Incapacidade - Medida Provisória 1.113/2022: Concessão do Auxílio-Doença Mediante Análise Documental - Lei 14.151/2021: Trabalho Remoto para a Gestante Durante a Pandemia - Emenda Constitucional 120/2022: Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde A 3ª edição da obra Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 segue o caminho de sucesso já consagrado nas duas edições anteriores: comentários objetivos e ao mesmo tempo bastante completos a respeito de cada artigo dessa lei previdenciária.
Os comentários contemplam os principais pontos de cada dispositivo legal tratado, incluindo jurisprudência específica e teses inovadoras que podem ser levadas para a prática forense.
Este livro é fruto de dois fatores: a experiência profissional do autor ao longo de quase 25 anos na área previdenciária somada aos estudos e pesquisas que realiza na área acadêmica há praticamente o mesmo tempo.
Trata-se de uma obra que atende tanto aos profissionais que atuam na Advocacia Previdenciária, aos Magistrados e servidores públicos como também aos estudantes de graduação e pós-graduação, assim como aos profissionais de outras áreas, a exemplo de contadores, Médicos do Trabalho ou gestores de RH.
Enfim, uma ferramenta de manuseio indispensável.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 |
| Autor(es) | Marco Aurélio Serau Jr. |
| ISBN | 9788536299518 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 372 páginas |
| Publicado em | 17 de Agosto de 2022 |
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