Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011
O livro "Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011" foi escrito por Heinen, Juliano e tem 409 páginas para você aproveitar.
Neste site você vai encontrar uma série de informações relevantes sobre o livro Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011. Resenhas, Resumos, Sinopse, PDF, Ficha Técnica e opção para Ler Online. Navegue pelo site rolando esta página para baixo e aproveite bastante!
- Sinopse, Resumo ou Descrição
- Ficha Técnica
- PDF Compartilhável para Baixar e Imprimir
- Onde Comprar? Qual o preço?
- Livro para Ler Online
- Nota ao Autor
Sinopse, Resumo ou descrição
Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública.
É a típica “lei viva”, no sentido mais pragmático da expressão, porque atinge toda a sociedade, independentemente do gênero, do padrão econômico, da função desempenhada, de ser ou não eleitor etc. A lei de acesso é muito mais do que um dos tantos mecanismos que garantem efetividade ao princípio constitucional da transparência, porque alcança ao cidadão muito mais que o simples conhecimento dos dados depositados em arquivos públicos.
Permite que o poder, agora “desnudo”, possa ser controlado pelo indivíduo comum, destinatário das políticas públicas.
Logo, não se pode mais imaginar uma Administração sem transparência, característica esta, que traduz a essência do princípio democrático
Na obra que se apresenta, procurou-se justamente abordar o “espírito da Lei nº 12.527/11”, em uma interpretação abrangente dos antecedentes e do contexto normativo e social em que está inserida.
Aliado a isto, este autor procurou enfrentar lógica e sistematicamente os pontos mais candentes que já provocam debates, apesar de se ter uma vigência prematura da referida legislação
Com esta obra, pretende-se trazer a público uma radiografia da Lei de Acesso à Informação.
Apesar da certeza de que será a realidade, o cotidiano, a vivência que (des)escreverá o sucesso deste diploma normativo.
Será a dinâmica da vida, com suas idiossincrasias, suas (in)compreensões e seus (des)acertos que pautará a aplicação da Lei nº 12.527/11.Atualizado conforme: – Lei das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016);– Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);– Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021);– Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Leia mais
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 |
| Autor(es) | Heinen, Juliano |
| ISBN | 9786555184761 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 409 páginas |
| Publicado em | 14 de Abril de 2023 |
| É possivel ler online? | Verifique Aqui |
Livro Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 em PDF
Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.
Disponibizamos aqui no Literatura Jurídica uma versão em PDF das informações gerais sobre este livro, para que você possa indicar e compartilhar com os seus amigos. Utilize o botão abaixo para salvar o arquivo compartilhável que criamos para este livro em PDF.
Onde comprar a versão física deste livro? Qual é o preço?
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço |
|---|---|
 | Verificar preço |
Ler online o livro Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011
Ler livros online tem se tornado cada vez mais comum entre os jovens que cresceram depois do surgimento da internet. Um dos melhores aparelhos para fazer este tipo de leitura é o Kindle, que permite que você leia livros online mesmo em um local com alta luminosidade. Se você tiver a oportunidade, vale à pena usar pois ele não vai prejudicar a sua visão.
Os autores e editoras costumam disponibilizar a leitura online e às vezes retirar ela do ar. Caso você queira verificar se o livro Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 está disponível para ler online, pedimos que acesse o botão abaixo.
Nota ao Autor
É importante ressaltar ao autor ou responsável pelo livro que somos contra a pirataria. O objetivo deste site fazer com que os usuários divulguem os livros dos autores, para que estes possam vender ainda mais.
Dessa forma, entregamos ao usuário a foto da capa e ficha técnica do livro. Oferecemos também, um arquivo PDF contendo apenas um breve resumo do livro, com links para compra, além da leitura online, que é um meio de auxiliar no processo decisório do leitor.