Bens Públicos
O livro "Bens Públicos" foi escrito por Luiz dos Santos Nakamura, André e tem 243 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Os bens públicos estão presentes na vida de todos.
São bens públicos, dentre outros, os recursos hídricos, as vias públicas, os parques, as praias, bem como todos os bens utilizados na prestação de serviços públicos.
Entretanto, existem poucas obras doutrinárias específicas sobre bens públicos.
A dominialidade pública apresenta um regime jurídico complexo que não se confunde com o direito de propriedade.
Somente mediante uma análise interdisciplinar, guiada por regras e princípios de Direito Público, pode-se compreender, de forma correta, o regime jurídico dos bens públicos.
O autor, com sua experiência profissional (Procurador do Estado no órgão da Procuradoria do Estado responsável pela gestão dos imóveis públicos do Estado de São Paulo) e acadêmica (Professor, Mestre e Doutor em Direito), apresenta uma teoria geral dos bens públicos, analisa a disciplina jurídica da alienação e das outorgas de uso privativo de bens públicos, bem como discorre, de forma aprofundada, sobre cada um dos bens públicos em espécie disciplinados na Constituição Federal e na legislação extravagante.
O resultado foi uma obra com características únicas, profunda e densa na teoria, bem como rica em lições práticas, que será uma referência aos operadores do Direito e aos gestores públicos.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Bens Públicos |
| Autor(es) | Luiz dos Santos Nakamura, André |
| ISBN | 9786555184273 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 243 páginas |
| Publicado em | 27 de Setembro de 2022 |
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Livro Bens Públicos em PDF
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