Aspectos Polêmicos Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O livro "Aspectos Polêmicos Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos" foi escrito por Harger, Marcelo e tem 408 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência.
Muitas discussões foram travadas ao longo desse tempo.
Críticas e elogios foram feitos, mas uma coisa é certa: boa parte das discussões acerca do texto da lei havia sido encerrada.
É editada então a Lei nº 14.133/2021 com o objetivo de modernizar as licitações e unificar o regime jurídico em um único diploma legal.
Para isso, revoga, a partir de 1º de abril de 2023, a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e parcialmente a Lei nº 12.462/2011.
Novamente surgem elogios e críticas, especialmente pelo fato de a nova lei ser extremamente longa.
Há quem afirme haver modernidade.
Outros, no entanto, alegam que a licitação tornou-se ainda mais burocrática do que antes.
É para contribuir com esse debate que se editou a presente obra.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Aspectos Polêmicos Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
| Autor(es) | Harger, Marcelo |
| ISBN | 9786555184617 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 408 páginas |
| Publicado em | 16 de Outubro de 2022 |
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