Aplicação da Jurisdição Universal no Continente Americano
O livro "Aplicação da Jurisdição Universal no Continente Americano" foi escrito por Hernández B, Judith e tem 92 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Esta investigação foi realizada em 2012 a partir da República Bolivariana da Venezuela, localizada no contexto dos 35 países que compõem o continente americano, para verificar o cumprimento da aplicação da jurisdição universal como mecanismo de prevenção da impunidade para delitos criminosos atrozes tipificados no Estatuto de Roma, um acordo internacional no qual os EUA, Cuba, Haiti e Nicarágua são os únicos países das Américas que não assinaram ou ratificaram o seu conteúdo.
A investigação mostra que apenas sete países americanos adaptaram a sua legislação interna ao Estatuto de Roma, o que significa que não cumpriram este instrumento internacional de tal importância para a protecção e aplicação da justiça face a crimes atrozes contra a humanidade, tais como o crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Aplicação da Jurisdição Universal no Continente Americano |
| Autor(es) | Hernández B, Judith |
| ISBN | 9786205904725 |
| Editora | Edicoes Nosso Conhecimento |
| Quantidade de páginas | 92 páginas |
| Publicado em | 16 de Abril de 2023 |
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Livro Aplicação da Jurisdição Universal no Continente Americano em PDF
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