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Análise do Pacote Anticrime - Tomo I

O livro "Análise do Pacote Anticrime - Tomo I" foi escrito por Paulo José Freire Teotônio, Wendell Luis Rosa (orgs) e tem 278 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

A presente obra, resultado da reflexão de mais de uma dezena de estudiosos, sob a coordenação dos Professores Paulo José Freire Teotônio e Wendell Luis Rosa, contém variadas perspectivas a respeito da Lei n. 13.

964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como "Pacote Anticrime".

O Parlamento, na feitura da lei, preocupou-se com uma maior aproximação das normas ao sistema acusatório puro, preservando, no conjunto, o papel específico de cada um dos atores judiciais.

Os vários institutos do Direito Penal e do Direito Processual Penal, que mereceram a releitura do legislador, são apresentados com suporte nos estudos doutrinários e precedentes de jurisprudência dos pretórios, a partir de múltiplas experiências profissionais e acadêmicas.

A sua importância se revela no didatismo de tratamento não só de temas já conhecidos na prática cotidiana das bancas de advocacia, na Universidade e nos Tribunais, como também de novos mecanismos de política criminal.

Assim, o acordo de não persecução penal, como medida de despenalização, os limites para as prisões cautelares, o juiz das s à luz da Constituição da República, a nova sistemática de arquivamento de inquéritos policiais e novos efeitos da condenação, dentre outros, são tratados no transcurso da obra.

Os autores destacam a preocupação do legislador em atualizar o arcabouço jurídico às tendências contemporâneas de valorização do direito de defesa e da proteção às liberdades públicas, sempre com um olhar sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Obra relevante na atualidade, em função do tema tratado, sinaliza caminhos para a superação de desafios que se apresentam na gestão de conflitos, numa nova abordagem do fenômeno criminal e na busca por alternativas ao encarceramento.

Boa leitura.

Augusto Martinez Perez.

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Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloAnálise do Pacote Anticrime - Tomo I
Autor(es)Paulo José Freire Teotônio, Wendell Luis Rosa (orgs)
ISBN9786588491287
EditoraImperium
Quantidade de páginas278 páginas
Publicado em23 de Março de 2022
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Livro Análise do Pacote Anticrime - Tomo I em PDF

Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.

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