Análise do Pacote Anticrime - Tomo I
O livro "Análise do Pacote Anticrime - Tomo I" foi escrito por Paulo José Freire Teotônio, Wendell Luis Rosa (orgs) e tem 278 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra, resultado da reflexão de mais de uma dezena de estudiosos, sob a coordenação dos Professores Paulo José Freire Teotônio e Wendell Luis Rosa, contém variadas perspectivas a respeito da Lei n. 13.
964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como "Pacote Anticrime".
O Parlamento, na feitura da lei, preocupou-se com uma maior aproximação das normas ao sistema acusatório puro, preservando, no conjunto, o papel específico de cada um dos atores judiciais.
Os vários institutos do Direito Penal e do Direito Processual Penal, que mereceram a releitura do legislador, são apresentados com suporte nos estudos doutrinários e precedentes de jurisprudência dos pretórios, a partir de múltiplas experiências profissionais e acadêmicas.
A sua importância se revela no didatismo de tratamento não só de temas já conhecidos na prática cotidiana das bancas de advocacia, na Universidade e nos Tribunais, como também de novos mecanismos de política criminal.
Assim, o acordo de não persecução penal, como medida de despenalização, os limites para as prisões cautelares, o juiz das s à luz da Constituição da República, a nova sistemática de arquivamento de inquéritos policiais e novos efeitos da condenação, dentre outros, são tratados no transcurso da obra.
Os autores destacam a preocupação do legislador em atualizar o arcabouço jurídico às tendências contemporâneas de valorização do direito de defesa e da proteção às liberdades públicas, sempre com um olhar sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Obra relevante na atualidade, em função do tema tratado, sinaliza caminhos para a superação de desafios que se apresentam na gestão de conflitos, numa nova abordagem do fenômeno criminal e na busca por alternativas ao encarceramento.
Boa leitura.
Augusto Martinez Perez.
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Ficha Técnica do Livro
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Título | Análise do Pacote Anticrime - Tomo I |
Autor(es) | Paulo José Freire Teotônio, Wendell Luis Rosa (orgs) |
ISBN | 9786588491287 |
Editora | Imperium |
Quantidade de páginas | 278 páginas |
Publicado em | 23 de Março de 2022 |
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Livro Análise do Pacote Anticrime - Tomo I em PDF
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