Alienação Parental e a Responsabilidade Civil por Violação aos Direitos de personalidade - 2ª Ed. - 2022
O livro "Alienação Parental e a Responsabilidade Civil por Violação aos Direitos de personalidade - 2ª Ed. - 2022" foi escrito por Laura Eliza Soares Antunes de Oliveira Nascimento e tem 204 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Este trabalho foi desenvolvido tomando como marco a Lei nº 10.406/02 que disciplina o Código Civil de 2002; a promulgação da Lei nº 12.318/10, que disciplina o instituto da Alienação Parental e sua atualização através da Lei nº 14.340/22; e a Lei 13.431/17 a qual tipifica o ato de alienação parental como violência psicológica.
Assim, tal conflito é, no Direito Privado da atualidade, necessário para a reconstrução de aspectos das teorias clássicas e formulação de novas teorias capazes de sanar os conflitos entre direitos, por envolver estudos de direitos de personalidade, ato lesivo, e a possibilidade de configuração da responsabilidade civil no exercício do poder familiar, reconstruindo os paradigmas do Direito Privado no contexto do Estado Democrático de Direito.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Alienação Parental e a Responsabilidade Civil por Violação aos Direitos de personalidade - 2ª Ed. - 2022 |
| Autor(es) | Laura Eliza Soares Antunes de Oliveira Nascimento |
| ISBN | 9788551921593 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 204 páginas |
| Publicado em | 20 de Outubro de 2022 |
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