Advocacia Pública Municipal como Função Essencial á Justiça e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O livro "Advocacia Pública Municipal como Função Essencial á Justiça e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" foi escrito por Machado Tavares, Gustavo, Albuquerque Maranhão Rego, Elisa e tem 122 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Nesta obra são analisados detidamente julgados do Supremo Tribunal Federal que discutiam o enquadramento constitucional da Advocacia Pública Municipal, para seccionar os fundamentos e entendimentos pertinentes à necessidade de estruturação municipal do órgão da Procuradoria-Geral do Município e da vinculação constitucional das atribuições da Advocacia Pública aos ocupantes do cargo de Procurador(a) Municipal, os quais não podem ser confundidos, visto que ontologicamente diversos.
Exatamente visando à superação de hermenêuticas distorcidas, é que este livro busca desanuviar a referida confusão e contribuir para demonstrar a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a relação constitucional existente entre a estruturação do órgão da Procuradoria Municipal e o efetivo desempenho, na esfera municipal, das atribuições da Advocacia Pública por servidores públicos de carreira – Procuradoras e Procuradores Municipais –, tendo como ponto de partida o RE nº 663.696/MG, Tese nº 510.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Advocacia Pública Municipal como Função Essencial á Justiça e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es) | Machado Tavares, Gustavo, Albuquerque Maranhão Rego, Elisa |
| ISBN | 9786555184808 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 122 páginas |
| Publicado em | 16 de Outubro de 2022 |
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Livro Advocacia Pública Municipal como Função Essencial á Justiça e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em PDF
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