Ação Civil Pública
O livro "Ação Civil Pública" foi escrito por Cleyson De Moraes Mello e tem 190 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública.
O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil Pública, tutela provisória, termo de ajustamento de conduta, dentre outros temas processuais relevantes.
A obra possibilita, portanto, o conhecimento do enfoque acadêmico relativamente à teoria e prática da Ação Civil Pública, primando pela qualidade dos conceitos e categorias jurídicas.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Ação Civil Pública |
| Autor(es) | Cleyson De Moraes Mello |
| ISBN | 9786553780194 |
| Editora | Editora Processo 4P07L |
| Quantidade de páginas | 190 páginas |
| Publicado em | 2 de Maio de 2022 |
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Livro Ação Civil Pública em PDF
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