O Abuso do Poder no Direito Eleitoral
O livro "O Abuso do Poder no Direito Eleitoral" foi escrito por Paula Oliveira Mendes, Anna e tem 137 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
“A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na própria ilegitimidade do certame e na violação da soberania popular.
Isso, porque o ajuizamento de diversas ações de investigação judicial eleitoral para apurar práticas de abuso do poder tem transformado a justiça eleitoral em um verdadeiro ‘terceiro turno’ e, ainda, no espaço em que aqueles que saem perdedores pelo crivo popular acabam por desaguar, não raramente, as suas mágoas e expectativas de ‘virada de mesa.’” O trecho citado, retirado da introdução do livro, sintetiza o problema central encontrada pela autora.
Se é certo que há a necessidade de se resguardar a legitimidade das eleições e um arcabouço jurídico que acertadamente permite a cassação dos mandatários fraudulentos, há também um protagonismo do judiciário na seara política.
Com esteio no papel contramajoritário das decisões judiciais de desconstituição de mandato eletivo, a autora imprimirá, ao longo do trabalho, uma leitura garantista ao tema, buscando trazer balizas mais seguras à questão e enfrentando, com a devida seriedade, a discussão sobre as formas atípicas do abuso do poder no direito eleitoral.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | O Abuso do Poder no Direito Eleitoral |
| Autor(es) | Paula Oliveira Mendes, Anna |
| ISBN | 9786555182989 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 137 páginas |
| Publicado em | 6 de Janeiro de 2022 |
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Livro O Abuso do Poder no Direito Eleitoral em PDF
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