Catálogo

Livros de Direito

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Capa do livro A situação jurídica no Brasil das relações homoafetivas sob a ótica dos Direitos Humanos (Portuguese Edition)

Capa do livro A teoria do decrescimento e sua aplicação no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade

Capa do livro A transação fiscal: O fim do contencioso fiscal

Capa do livro A transposição da "DAC 7" para o direito fiscal nacional (DPMG): Aplicação da diretiva da UE através da lei austríaca relativa às obrigações de comunicação das plataformas digitais

Capa do livro A tributação Brasileira de Sociedade no Exterior: Das origens ao Imposto Mínimo Global

Capa do livro A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica

Capa do livro A tributação dos fundos de investimento: Suíça, Luxemburgo e Alemanha

Capa do livro A universalidade e a realização do direito das crianças à educação: Uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para África

Capa do livro A união de facto e a presunção de paternidade no Peru

Capa do livro A valoração das provas testemunhal e documental no processo do trabalho: A dificuldade de antingir a verdade na justiça do trabalho