Literatura Jurídica

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Valores Mobiliários Escriturais: um Novo Modo de Representação e Circulação de DireitosEm Torno da Revisão do Tratado da União EuropeiaDireito e Poder: Escritos em Homenagem a Rubens CasaraLicitação Pública e Contrato AdministrativoPrincípio constitucional da solidariedadeLicitações Internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoTributação, desigualdade e desenvolvimentoConstitucionalismo transnacional: história, ontologia, epistemologiaFinanciamento público à inovação empresarialProcessos judiciais eletrônicos: inteligência artificial e garantia dos princípios do processo civil - algoritmos de agrupamento e similaridadeGovernança Fiscal e Sustentabilidade Financeira: Os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o BrasilRegulação fiscalização sanção: Fundamentos e requisitos da delegação do exercício do poder de polícia administrativa a particularidadesConflitos federativos: esperanças e frustaçõesSanções disciplinares: O alcance do controle jurisdicionalResolução Parcial do Contrato por InadimplementoPor que os seres humanos sofrem?: Uma teoria psicológica dos direitos fundamentaisProcesso Administrativo Tributário: Decisões Definitivas e o Direito de Acesso à JurisdiçãoDesafios do Direito na Sociedade 5.0Direito e CinemaModeração de Conteúdo: Desafios Jurídicos e Sociais

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